EDITAL Nº 001/2026/SEMUSA/CMSPVH

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Porto Velho – CMSPVH, representado por sua Comissão Eleitoral Paritária, indicada pelo Pleno e instituída pela Resolução no 92/2025/SEMUSA/CMSPVH de 22 de outubro de 2025, no ato de suas atribuições legais, instituído pelo Artigo 198, inciso III da Constituição Federal/88, Lei Federal 8080/90, Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Lei Complementar no 141 de 13 de Janeiro de 2012, Lei Estadual 2.212 de 21 de dezembro de 2009, Resolução no 453 do Conselho Nacional de Saúde de 10 de maio de 2012, Lei Complementar no433, de 24 de outubro de 2011, bem como seu Regimento Interno, faz-se publicar o presente Edital para Chamamento Público de Entidades representativas dos Segmentos de Usuários, Trabalhadores e Gestores/Prestadores no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município Porto Velho/RO, para participarem do Processo Seletivo Eleitoral para a composição do Conselho Municipal de Saúde de Porto Velho – CMSPVH triênio 2026-2029